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FPM: prefeituras partilham R$ 6,2 bi do Fundo de Participação dos Municípios

Municípios já receberam R$ 1,1 bi.

Publicada em 13/09/22 às 10:50h - 38 visualizações

por JORNALISMO DA RÁDIO DE MIGUEL PEREIRA


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 (Foto: brasil61.com/agencia-do-radio)
As prefeituras de todo o país partilham quase cinco bilhões e cem mil reais do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, nesta sexta-feira (9). O valor se soma ao montante de um bilhão de reais que os municípios receberam nesta quinta-feira (8) pelo adicional de 1% de setembro, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. 

A transferência prevista para esta sexta-feira é mais de 37% maior do que no mesmo período do ano passado. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu acima das expectativas no segundo trimestre de 2022, em especial da indústria e dos serviços. Isso impulsionou a arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, que são os dois tributos que compõem o FPM. 

Ele acredita que o desempenho da economia pode explicar por que mesmo com a redução do IPI sobre milhares de produtos, o fundo não caiu na comparação com 2021. 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em Orçamento Público
 

“Até o momento, creio que ainda não pode ser sentido a alteração nas alíquotas de IPI de cerca de quatro mil produtos, mas pelo IPI ser um componente menor dentro do FPM, pode ser que os efeitos não sejam tão drásticos. Temos uma boa notícia para os nossos municípios e esperamos que essa tendência se mantenha, uma vez que o crescimento do PIB significa mais renda, emprego e qualidade de vida para todos os brasileiros”. 

LOC.: Aprovado no fim do ano passado, o adicional de setembro é uma reivindicação dos municípios para compensar a perda de arrecadação do FPM comum no segundo semestre. 

Assim, o repasse extra alivia os cofres públicos municipais. É o caso de Campo Florido, em Minas Gerais. Além dos quase R$ 440 mil a que tem direito pelo repasse desta sexta, o município do Triângulo Mineiro já recebeu cerca de R$ 84 mil pelo adicional de setembro. 

O prefeito da cidade, Renato de Freitas, afirma que setembro e outubro costumam ser os meses em que o orçamento municipal fica mais apertado. 

TEC./SONORA: Renato de Freitas, prefeito de Campo Florido (MG)
 

“Esse repasse é um alento aos cofres e significa muito nesse momento, também, com a base da receita sendo diminuída com a redução do ICMS e outros atos que foram votados como estímulo à economia. É importante esse repasse e a manutenção dele até chegar no 1%”. 
 

LOC.: Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios fluminenses de Carapebus, Mangaratiba, Rio das Ostras e São João de Meriti, além de Cidade Gaúcha, no Paraná, e Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul, estavam com pendência nas contas até a última terça-feira e não devem receber o repasse se não regularizem a situação. 

Reportagem, Felipe Moura. 
 




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